O presidente da Câmara Municial de Belém (CMB), vereador Walter Arbage (PTB) promulgou a Lei 8.741/2010, que regulamenta a atividade dos mototaxistas como transporte legalizado no município de Belém. A partir da publicação da promulgação, prevista para amanhã no Diário Oficial da Câmara, a matéria aprovada dia 26 de maio, será considerada lei, mas alguns pontos precisam ser regulamentados pelo município como, por exemplo, o seguro obrigatório, que todo mototaxista terá que fazer.
O ato de promulgação foi realizado no próprio plenário da Câmara Municipal, no final da manhã de ontem, na presença dos vereadores e de um grande grupo de mototaxistas, que já atua na capital paraense há quase cinco anos. O projeto aprovado, de autoria do vereador Marquinhos Silva (PT) obteve a oposição da base aliada do prefeito Duciomar Costa (PTB), que se negou a sancionar a matéria, mas também não fez nenhum veto à lei aprovada.
Segundo Marquinhos Silva, a lei deveria ter sido sancionada até o dia 9 deste mês, como prevê a Lei Orgânica de Belém. O vereador disse que achou até positiva a atitude do prefeito de não vetar, uma forma de deixar para o parlamento a promulgação.
Walter Arbage confirmou que o prefeito preferiu transferir para o Legislativo a responsabilidade de tornar a medida lei, mas que não vê algum problema nessa postura. Ele prometeu que a lei será publicada no Diário Oficial ainda esta semana. A partir da publicação, a lei prevê que os mototaxistas terão 180 dias para se adaptarem às medidas de segurança aprovadas.
TARIFA
Em relação à tarifa que será cobrada pelo serviço, caberá à Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) instituir o valor a ser regulamentado também em lei, assim como ocorre com os táxis e ônibus urbanos. O vereador Marquinhos Silva defende que o ideal seria adaptar um motocímetro, equipamento semelhante ao taxímetro, que já está sendo utilizado em Belo Horizonte (MG).
Os mototaxistas comemoraram a medida, que há três anos era esperada pela categoria. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas Autônomos do Pará, José Ribamar Silva, o Alemão, informou que a categoria não se surpreendeu com a postura de Duciomar em não sancionar a matéria porque desde 2007 a categoria tentava regulamentar a atividade, mas esbarrava na oposição da prefeitura.
Tornando a atividade legal, Ribamar acredita que o serviço será mais seguro, já que a lei exige equipamentos de proteção, como coletes, capacetes, entre outros. Além disso, ele afirma que apenas os mototaxistas que integram associação ou sindicato da categoria poderão exercer a atividade. A tarifa a ser cobrada também ainda será regulamentada pelo município. A CTBel informou que só vai se pronunciar sobre a medida após a publicação da lei e que também vai criar uma comissão para analisar e se pronunciar oficialmente sobre a matéria.
Com a notícia da promulgação, as opiniões divergiram. Nos bairros onde o serviço de transporte é precário, os moradores diziam serem a favor da legalização e que estavam contentes com a perspectiva de tornar o trabalho legal.
A dona de casa Rosa Almeida defende a legalização e diz que os mototaxistas surgiram para ajudar as pessoas mais necessitadas e que não tinham condições de pagar pelos serviços de táxi. “Gostei, pois posso pagar pelo serviço. Já não dá para andar de táxi que é muito caro. E quando o ônibus demora, eles são a solução”.
Já nos bairros mais centrais, os mototaxistas não são muito bem vindos. Segundo a estudante Carla Albuquerque, a categoria reflete insegurança. “Acho estranho. Parece que eles não seguem nenhum critério legal e ainda andam sem cuidado pelas ruas”. (Diário do Pará)
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