sábado, 9 de fevereiro de 2008

Ainda sobre a Prisão da menor de Abaetetuba

MENOR PRESA COM 20 HOMENS Inquéritos sobre o caso estão parados

BELÉM (AE) - Nenhum dos inquéritos abertos pela polícia do Pará no caso da menina L., que entre outubro e novembro do ano passado ficou 24 dias numa cela com 20 homens na delegacia de Abaetetuba, até agora foi concluído. Três delegados, dois investigadores, uma corregedora e o superintendente da Polícia Civil na região do Baixo Tocantins foram afastados das funções, acusados de negligência e omissão, mas continuam recebendo normalmente seus salários enquanto aguardam uma decisão definitiva.O delegado-geral da Polícia Civil no Estado, Raimundo Benassulli, demitido pela governadora Ana Júlia Carepa por ter declarado na CPI do Sistema Carcerário, em Brasília, que a menina seria “débil mental”, deverá ocupar nos próximos dias uma diretoria da escola de polícia. A juíza da Vara Penal de Abaetetuba, Maria Clarice de Andrade, acusada pela corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça de ter demorado a agir para que a menor fosse transferida da delegacia em que foi abusada sexualmente, também aguarda julgamento no Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça para saber se continua na função ou se será aposentada compulsoriamente. A data do julgamento ainda não foi marcada.No dia 30 de novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará instaurou procedimento administrativo e enviou ofício às autoridades da Polícia, Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Conselho Tutelar, anunciando que iria acompanhar a atuação dos órgãos na apuração do caso. Segundo o MPF, o que aconteceu com L. fere os direitos humanos e também viola artigos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratados internacionais que o Brasil é signatário.

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