Ontem de manhã, uma operação da Secon e do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (Devisa) notificou os vendedores irregulares nos pontos considerados críticos do Comércio. 'Tem barraca ocupando a rua toda, restaurantes mesmo, com mesas e cadeiras sobre as calçadas' conta Celina Brito, diretora do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas (DCVP) da Secon. Em São Brás, outros 30 vendedores ambulantes foram notificados. As operações de fiscalização de vendedores de alimento da Secon em parceria com a Devisa, se intensificaram desde o último domingo, quando foi realizada a primeira operação na Praça da República.
Cerca de 40 fiscais, entre agentes da Secon, da Devisa, da Delegacia do Consumidor (Decon) e do Procon do Pará estiveram nas ruas do Comércio notificando barracas que produzem e comercializam alimento irregularmente. Em apenas um quarteirão, oito vendedores foram notificados pelos fiscais e, se não se adequarem, deverão ser retirados nos próximos dias. A operação visa colocar em prática o Código de Postura do Município, a Lei de Acessibilidade (federal), e a Lei municipal 7.862/97, que regulamenta o comécio informal em Belém.
Dona de uma barraca na esquina da rua 7 de Setembro com a Manoel Barata há mais de 15 anos, Francisca Aquino, 55 anos, se recusou a assinar a notificação da Secon/Devisa. Ela teme ter o seu negócio fechado pela ação da prefeitura e diz que seis famílias são sustentadas pela barraca de comida. 'Eu não sei pra onde eu vou se me tirarem daqui', reclama indignada, Francisca. A barraca ocupa o meio da rua, com mesas e cadeiras dispostas sobre a calçada, dificultando a passagem de pedestres. A vendedora afirma que o negócio tem autorização para funcionar, e que já foi notificada outras vezes, permanecendo no mesmo local. 'Sempre foi assim, em tempo de política acontece isso. Eles só mexem nas coisas na hora da eleição'.
A diretora do DVCP, Celina Brito, explica que 'muitos vendedores têm a licença para a venda de comida típica nas barracas, o que é permitido. O que não pode é produzir o alimento no meio da rua sem nenhuma condição de higiene'. Quem estiver no meio da rua vai ser retirado' completa. A operação de ontem contou com o apoio de fiscais do Procon e com agentes da Polícia Civil da Delegacia do Consumidor.
Flagra de manipulação inadequada
Os agentes da Secon e do Devisa, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), também notificaram cerca de 30 vendedores ambulantes que manipulam alimentos de forma inadequada no entorno do Terminal Rodoviário de Belém, em São Brás, na noite da última segunda-feira, 10.
De acordo com a médica veterinária Ivone Neves, os ambulantes não atendem à maioria dos itens da legislação sanitária estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no que se refere à higiene e manipulação adequada dos alimentos. 'Os alimentos não podem ser produzidos ao ar livre. Eles precisam ser manipulados em local fechado, longe da fumaça, poeira, do sol e da chuva. Na rua, eles se tornam portas abertas para bactérias e fungos e, conseqüentemente, para doenças como infecção intestinal, entre outras', denuncia Neves.
Os vendedores ambulantes também foram notificados pelos agentes de Postura da Secon para que em 24 horas procurem o órgão para regularizar sua situação cadastral e negociar remanejamento para uma área mais adequada.
Na rua Cipriano Santos, esquina com Deodoro de Mendonça, os agentes da PMB notificaram os proprietários de dois carros de lanches que ocupavam todo o canteiro central, ao lado do Terminal Rodoviário, com lonas de mais de cinco metros e diversos jogos de mesas e cadeiras. O comerciante Pedro Paulo foi um deles. Apesar de ter estar com a carteira de saúde em dia, ele não apresentou a de manipulador emitida pelo Devisa. O ambulante prometeu procurar a Secon. 'Só não quero ficar sem trabalhar', disse ele.
Uma outra irregularidade detectada pelos agentes da Secon foi em relação à localização das barracas e carros de lanches na via pública. Parte dos equipamentos estavam instalados a menos de 15 metros de distância das esquinas das vias, o que eleva o risco dos próprios trabalhadores ou clientes serem atingidos em caso de acidentes.
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