Iniciada no dia 26 de fevereiro em Tailândia, nordeste do Pará, a operação 'Arco de Fogo' já lavrou, até agora, 52 multas contra madeireiras e serrarias em valores superiores a R$ 5 milhões. A operação também destruiu 600 fornos clandestinos de carvão vegetal nas áreas urbana e rural do município - por cada forno destruído, os fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavraram multa de R$ 1.000. Apesar de vultosas, as multas poderão demorar para chegar aos cofres públicos - ou mesmo correm o risco de serem anuladas, já que, dependendo do valor em questão, as madeireiras têm direito de recorrer em até quatro instâncias. De acordo com o procurador-chefe do Ibama no Pará, Bruno Valente, multas superiores a R$ 100 mil e aprovadas em processos administrativos pela superintendência poderão ser questionadas junto à presidência do Ibama em Brasília, ao Ministério do Meio Ambiente e, finalmente, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se o auto de infração for mantido, o caso poderá ser levado para a esfera judicial. Todo esse trâmite pode demorar entre 5 e 6 anos para ser concluído.
'Quando a fiscalização autua uma empresa, ela ainda não está sendo condenada. Ela não pode ser condenada sem um processo para ela poder se defender', explica o procurador. As multas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil podem ser questionadas apenas junto à superintendência, e as inferiores a R$ 50 mil não permitem recurso. 'Mas aí o que costuma acontecer é que eles (madeireiros) entram na Justiça alegando inconstitucionalidade, e conseguem muitas vezes que o recurso seja avaliado'.
Até agora já foram apreendidos 8 mil metros cúbicos de madeira de 27 propriedades vistoriadas, das quais 12 são empresas madeireiras e as demais representadas por pessoas físicas, que não possuíam documentação regular para constituir empresa. Oito delas foram fechadas e multadas pelo Ibama, por funcionamento ilegal ou por possuir carvão irregular nos fundos da propriedade. Mas, de acordo com o Ibama, a maioria foi multada pela falta de licença das madeiras existentes nos pátios. A operação constatou que mais de 50% das empresas tinha maior volume de madeira do que o comprovado e devidamente licenciado nas guias florestais.
Duas frentes da operação trabalham em Tailândia - uma para fiscalização das madeireiras e outra para destruição dos fornos de carvão. A operação 'Arco de Fogo' é resultante da parceria entre o Ibama, a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e não tem data para acabar.
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