Áreas protegidas sem fiscalização

AMAZÔNIA Unidades de conservação são alvos fáceis para grileiros, aponta estudo de ONG

Amazônia Legal brasileira, composta por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Roraima), já conta com mais de 2,1 milhões de quilômetros quadrados de áreas protegidas, em 301 unidades de conservação e 307 terras indígenas, mas a fiscalização ainda é muito deficiente. Sem fiscais, os quase 42% da Amazônia protegidos viram alvo fácil para grileiros de terra, madeireiras ilegais e movimentos de trabalhadores rurais sem-terra.
Estudo inédito do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) intitulado “Áreas protegidas na Amazônia: Oportunidades para conservação e uso sustentável”, assinado pelos pesquisadores Adalberto Veríssimo e Maria Beatriz Nogueira Ribeiro, aponta os avanços na implantação de unidades de conservação na Amazônia, ressaltando, porém, as falhas ainda existentes para se fiscalizar esse território continental.

INSUFICIENTE - O caso do Pará, segundo maior estado da federação, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, é exemplar: o estado tem 55% de seu território protegido por unidades de conservação e terras indígenas, mas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Funai (Fundação Nacional do Índio), não contam sequer com 100 fiscais.
“ Em Belém temos apenas 30 fiscais. É insuficiente”, disse o superintendente do Ibama no Pará, Aníbal Picanço.
O estudo do Imazon constatou ainda a existência de 34.049 quilômetros quadrados de áreas quilombolas, áreas pertencentes às Forças Armadas e Reservas Particulares de Proteção da Natureza que, somadas, representam menos de 1% da Amazônia Legal. As 301 unidades de conservação somam 1.076.283 quilômetros quadrados ou 21,1% da Amazônia Legal. Do total, há 196 unidades de conservação de uso sustentável e outras 105 reservas de proteção integral.
“ A área ocupada por unidades de conservação estaduais correspondia a 53% da área total dessas unidades, enquanto as federais somavam 47%, destaca Adalberto Veríssimo. Segundo o pesquisador, as terras indígenas homologadas e declaradas na Amazônia somam 307 e totalizam 1.041.551 quilômetros quadrados, ou 20,5% do território da Amazônia Legal.

Pará tem 55% de seu território protegido

BELÉM-PA (AG) - O Amazonas abrigava, até 2006, a maior extensão de áreas protegidas na Amazônia brasileira, somando cerca de 693.000 quilômetros quadrados. Em seguida vinha o Pará, com 685.000 quilômetros. Em relação à proporção do território, o destaque foi Amapá, com 72%, seu território protegido, seguido por Pará, com 55%, e Roraima 54%. Mato Grosso tem a menor proporção de áreas protegidas: 19% de seu território.
Adalberto Veríssimo e Maria Beatriz Ribeiro ressaltam no estudo que, embora a criação de unidades de conservação seja um passo importante para a preservação da Floresta Amazônica, apenas a assinatura do decreto oficial não garante a proteção efetiva dessas áreas.
“ Menos de 10% das 301 unidades de conservação da Amazônia possuem conselho consultivo e, em alguns casos, conselho deliberativo, como no caso das reservas extrativistas, como requer a lei”, afirmam os pesquisadores do Imazon.
Além disso, ressaltam, tem aumentado o desmatamento, a abertura de estradas ilegais e a exploração predatória de madeira nas áreas protegidas. Esse desmatamento é mais expressivo nas Áreas de Proteção Ambiental, unidades de conservação de uso sustentável onde são permitidas propriedades privadas e que são as maiores responsáveis pelo desmatamento nas unidades de conservação na Amazônia. Em 2005, o desmatamento em seu interior já atingia, segundo Veríssimo, mais de 13.500 quilômetros quadrados, enquanto no restante das unidades de uso sustentável o desmatamento total atingia cerca de 9.300 quilômetros quadrados.

CRÍTICAS - Entre os estados da Amazônia Legal, o estudo do Imazon a aponta situações mais críticas em Rondônia e Maranhão. Em Rondônia, as áreas protegidas estão ameaçadas pelo avanço do desmatamento ilegal e pela exploração predatória dos recursos florestais. Em 2004, o desmatamento já havia atingido 6,3% da área total ocupada pelas áreas protegidas, enquanto no resto da Amazônia a média era apenas 1,7%. Em algumas áreas protegidas, o desmatamento já atingia até 68% de reserva, e o problema era particularmente mais grave nas unidades de conservação estaduais.
Veríssimo reconhece, porém, que apesar do avanço do desmatamento em algumas áreas protegidas, a maioria dessas áreas apresenta bom estado de conservação e integridade se comparadas às florestas não protegidas. (BELÉM-PA - AG)